A discussão sobre as alterações da Lei 11.101/05, Lei de Recuperação Judicial e Falência, teve início com o 1º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial – São Paulo (Maksoud), realizado pelo IBAJUD em agosto/18.

De lá para cá nossos diretores, capitaneados pelo Dr. Bruno Rezende, nosso vice-presidente e o Dr. Eronides Santos, nosso coordenador acadêmico, iniciaram trabalho de discussão e aprofundamento dessa importante modernização da Lei que era proposta no PR 10.220/18.

No início da nova legislatura o Dep. Hugo Leal do Partido Social Democrático-PSD, do Rio de Janeiro, assumiu a relatoria do PL e com a proposta de apresentar um substitutivo, buscou consultoria com o Bruno Rezende, Eronides Santos e outros, cujos trabalhos foram apresentados no dia 27/08/2018, em audiência pública realizada  no Auditório Dep. Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, e que contou com a presença dos mais importantes segmentos da sociedade civil, compostas pelas seguintes entidades:

Entidades que apoiam o PL Consenso Entidades

 

  • Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
  • Associação Comercial do Paraná – ACP
  • Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ
  • Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC
  • Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/PR
  • Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP
  • Comissão Especial de Falências e Recuperações Judiciais da OAB/RS
  • Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB/MG
  • Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ
  • Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB/BA
  • Comissão de Recuperação Judicial e Falências da OAB/MT
  • Comissão de Recuperação Judicial e Falências da OAB/PE
  • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
  • Instituto dos Advogados de Pernambuco – IAP
  • Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
  • Instituto Brasileiro de Administração Judicial – IBAJUD
  • Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP
  • Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP
  • Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresa – IBR
  • Instituto de Direito de Recuperação de Empresa – IDRE
  • Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Insolvência da PUC São Paulo – NEPI/PUC
  • Turnaround Management Association Brasil – TMA Brasil

 

Estiveram presentes no evento os nossos amigos “Ibajudianos”: Gustavo Nobre, Maria da Penha Nobre Mauro, Hélio Barros, Mauro de Paula, Daniel Carnio, Juliana Bumachar, Ivo Waisberg, Pedro Teixeira, Rodrigo Kaysserlian e Rodrigo Beltrão.