O Coordenador Acadêmico do IBAJUD e Promotor de Justiça, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, elaborou, a pedido do senador Marcelo Castro, MDB-PI, substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 175, de 2017, que “Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial”.

Ouvido na CCJ do Senado, nosso coordenador acadêmico foi convidado pelo Senador a apresentar um projeto de lei substitutivo ao projeto ao que se originou na Câmara dos Deputados em razão da sua experiência na fiscalização dos leilões judicias das massas falidas.

“Minha experiência no curso de insolvência realizado pelo Ibajud em Coimbra fez com que eu pesquisasse como o Direito Português tratava desse assunto e foi justamente a lei portuguesa que serviu de espinha dorsal na modernização da atividade leiloeira no Brasil”, afirmou nosso coordenador.

A proposta, afirmou o Doutor Eronides Santos, teve por objetivo adaptar a atividade leiloeira à nova realidade do mercado, regulamentando a atividade das empresas especializadas em gestão de leilões que fornecem suporte à atividade leiloeira; abrir a possibilidade de os leiloeiros atuarem em todo território nacional e ainda instituírem empresas leiloeiras; além de estabelecer a obrigatoriedade de concurso público promovido pela junta comercial para o exercício da atividade, dentre outras propostas que visaram modernizar a atividade da  leiloaria.

A proposta será analisada pela consultoria do Senado e serão ouvidos os todos os interessados antes de ser apresentada sua versão final, o que deve acontecer após o recesso parlamentar.

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Atualização 16/07/2019:

Senador Marcelo Castro autoriza a divulgação do Substitutivo ao PL que regulamenta a profissão de leiloeiro que foi apresentado pelo nosso Coodenador Acadêmico e Promotor de Justiça Dr. Eronides Santos.

Confira o documento