Os dados foram divulgados esta semana pelo Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Em outubro de 2018 foram realizados 107 pedidos de recuperações judiciais, recuo de 1,8% frente ao apurado no mês correspondente do ano passado. Já a variação mensal registrou aumento 18,9% relação ao índice de setembro deste ano. Especialistas defendem mudanças na lei.
Uma das discussões mais importantes para o sucesso dos planos de recuperação são as chamadas perícias prévias. De acordo com o sócio-diretor da Administradora Judicial Brasil Trustee e presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB/Campinas, Dr. Fernando Pompeu Luccas, o mecanismo possibilita que haja uma prévia constatação se a sociedade empresária que ingressou com o pedido de recuperação está, de fato, em funcionamento, ou se está usando o instituto da recuperação de forma desvirtuada, sem que tenha as mínimas condições de possível viabilidade para ingressar com a ação. Isso impede que o Judiciário seja utilizado de forma errada, por empresas que não geram os mínimos benefícios que a lei pretende tutelar.
A proposta que os especialistas defendem com a modernização é garantir a melhor aplicação da lei que rege os pedidos de recuperação judicial e falência. Sem dúvida quanto melhor for a lei melhor será o sucesso do processo de tentativa de reestruturação das empresas. No entanto, apesar da necessidade de modernização, há ainda muito que se discutir e amadurecer sobre as propostas de mudanças já apresentadas, para que não se percam também os avanços que tivemos com a Lei 11.101/2005 com uma aprovação de nova minuta no afogadilho, analisa Fernando Pompeu. Ainda esse ano o Ministério da Fazenda organizou um grupo de trabalho para analisar e sugerir mudanças.
De acordo com o coordenador acadêmico do IBAJUD-Instituto Brasileiro de Administração Judicial e promotor de justiça de falência de recuperação judicial do Estado de São Paulo, Dr. Eronides dos Santos, os especialistas defendem um projeto que busque modernizar o sistema recuperacional, assegurar impactos positivos sobre geração de emprego e renda e de elevar a produtividade da economia.
A atual lei que regulamenta os pedidos de recuperação judicial é de 2005 e foi implementada em uma época em que o Brasil passava por um forte crescimento econômico. “Discutir mudanças e implementar novas visões legais sobre o mercado é fundamental para uma adequação de época”, defende Eronides dos Santos. “No IBAJUD desenvolvemos um forte trabalho de informação e formação de profissionais do direito com foco na recuperação judicial. Entendemos que esse mercado tem uma importância máxima para a preservação da economia empresarial e, principalmente, postos de trabalho”, analisa.
Sobre o IBAJUD
O IBAJUD é uma organização constituída sob a forma de associação, sem fins econômicos, que tem por objetivo promover a melhoria contínua na área de administração judicial, por meio de iniciativas diversas, tais como seminários, debates, cursos de formação e reciclagem de administradores judiciais, métricas de performance, convênios, grupos de trabalho e todos os esforços que melhorem o ambiente da prestação jurisdicional da Recuperação Judicial e da Falência e da Intervenção e Liquidação de Instituições Financeiras.
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